O caso das crianças de Arroio Grande/RS — retiradas dos pais após apresentação de atestado contraindicando vacinas — e as denúncias de abusos cometidos pelas autoridades durante o processo repercutiram nacionalmente e já chegaram à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. No entanto, o prefeito da cidade, Neto Pereira (PDT-RS), os nove vereadores e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD-RS) ainda não se manifestaram.
“Não cabe ao governador tecer qualquer comentário, uma vez que a questão envolve cumprimento de recomendações internacionais de saúde e proteção à criança e ao adolescente”, afirmou a assessoria de Leite em contato com a Gazeta do Povo. “A questão está sob tramitação junto ao Poder Judiciário, que é a quem compete dar informações”, continuou.
No entanto, o doutor em direitos fundamentais e professor de Direito Público, Antônio Celso Minhoto, explica que, embora o governo não possa interferir diretamente em decisões judiciais, ele poderia agir politicamente para garantir transparência, legalidade e proteção às crianças, principalmente em casos jurídicos de grande repercussão.
Segundo o jurista, o governo poderia acionar a estrutura do Poder Executivo “no sentido de aproximar os pais das crianças de forma imediata e contínua”, criar uma comissão especial de acompanhamento, determinar auditoria administrativa, e solicitar avaliação médica e psicológica para os pais e crianças. Além disso, tanto o governo estadual quanto o municipal poderiam apoiar juridicamente as famílias, dentro da legalidade, e tomar outras medidas cautelares administrativas.
A Prefeitura de Arroio Grande, comandada atualmente pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), também foi procurada pela reportagem, mas não atendeu às ligações e nem respondeu aos e-mails e aos contatos enviados via redes sociais.
Em nota divulgada dia 19 de dezembro — única manifestação oficial sobre o caso — a prefeitura apenas disse que nenhuma criança seria acolhida por “motivos isolados ou arbitrários, como questões pontuais de vacinação”. A instituição apontou ainda que decisões de acolhimento institucional “são técnicas, legais e fundamentadas”.
Advogado que atendeu o caso das crianças retiradas dos pais em Arroio Grande/RS relata abusos do Estado
Entretanto, um ex-advogado da família — que deixou o caso por motivos pessoais após ser proibido pela Justiça de falar sobre o processo, sob pena de multa — relatou esta semana a ocorrência de abusos do Estado e ao menos 50 dispositivos legais que teriam sido violados.
De acordo com ele, o acolhimento institucional do menino de quatro anos e da bebê de quase dois anos, que ainda mamava no peito, não foi determinado em decorrência de violência sexual, outras formas de agressão ou abandono.
“O juiz considerou que essa família poderia estar prejudicando o andamento do processo”
Rodrigo Martins Soares, ex-advogado da família que deixou o caso por motivos pessoais após ser proibido pela Justiça de falar sobre o processo, sob pena de multa
“O juiz considerou que essa família poderia estar prejudicando o andamento do processo”, disse, ao explicar que os pais tentaram filmar uma consulta médica exigida pelo magistrado após apresentação de um atestado contraindicando vacinas, mas a profissional não aceitou, e a consulta não foi realizada.
Segundo ele, bastaria uma advertência ou multa para exigir o atendimento, mas foi determinada a consequência “mais grave possível”, e as crianças foram retiradas dos pais como “medida urgente”, cumprida por volta das 22h do dia 18 de novembro de 2025. Os irmãos seguem a quase três meses longe dos pais.
Deputado do RS acionou Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa
Enquanto Prefeitura e Câmara de Vereadores de Arroio Grande não se manifestam, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) enviou ofícios para Ministério Público (MP), Conselho Tutelar e Tribunal de Justiça do estado solicitando informações. Os pedidos foram realizados após o deputado Felipe Camozzato (NOVO-RS) convidar, em dezembro de 2025, a defesa do casal de Arroio Grande para esclarecer os fatos à comissão.
“Essas crianças têm cinco atestados médicos cada, de médicos diferentes”, disse a advogada Adriana Marra durante sua fala na Assembleia Legislativa. Segundo ela, o decreto federal 78.231, artigo 29, garante isenção das vacinas nesses casos, “e a ninguém é dado o direito de questionar, exceto em caso de perícia no devido processo legal, o que não foi feito”, ressaltou.
Segundo Camozzato, as instituições procuradas pela comissão negaram fornecer informações devido ao segredo de justiça. No entanto, o parlamentar aponta que “esse caso precisa de mais esclarecimentos”, pois as crianças estão no abrigo há quase 90 dias e ainda não há “conclusão transparente sobre o que aconteceu”.
“Os pais são amorosos, pelo que estamos entendendo, mas os órgãos de proteção da infância optaram, e o juiz acatou, que as crianças fossem retiradas dos pais”
Senadora Damares Alves (REP-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
Caso das crianças de Arroio Grande chegou à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal
O Senado Federal também acompanha o caso. Na última semana, a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Damares Alves (REP-DF), afirmou que o órgão recebeu denúncia sobre possíveis irregularidades no acolhimento institucional das crianças e violações de direitos.
Segundo ela, a comissão já oficiou a OAB-RS e outros órgãos do estado, e pretende conversar com os envolvidos no processo, inclusive o juiz. “Não podemos nos omitir nessa comissão quando uma denúncia chega, e tomamos as providências que, no primeiro momento, estavam à nossa disposição”, disse a senadora, ao apontar preocupação com a saúde mental do menino de quatro anos e da irmã mais nova.
“Os pais são amorosos, pelo que estamos entendendo, mas os órgãos de proteção da infância optaram, e o juiz acatou, que as crianças fossem retiradas dos pais”, disse Damares. “O caso é muito delicado”, ressaltou.
Deputada de SC leva caso de Arroio Grande/RS à Câmara dos Deputados, em Brasília
O caso também foi apresentado na Câmara dos Deputados pela parlamentar Júlia Zanatta (PL-SC). Mesmo não representando o Rio Grande do Sul na Casa, a parlamentar citou preocupação em relação à interferência do Estado em decisões que cabem aos pais e criticou o grau de sigilo do processo.
“O segredo de justiça desse caso tem sido, inclusive, contestado pela OAB-RS, porque até mesmo os advogados estão proibidos de falar sobre o processo”, afirmou a parlamentar. “O que estão querendo esconder?”, questionou, ao citar reportagem publicada pela Gazeta do Povo.
“Estão querendo dizer que o Estado é o dono dos nossos filhos, mas o Estado não chega pra nós pra pagar a faculdade, o leite, enfim”, argumentou, citando que já acompanhou caso parecido na cidade de Cunha Porã, em Santa Catarina, onde um bebê quase foi levado “à força” para ser vacinado.
“Essa Casa precisa olhar para esse caso porque retiraram [as crianças] do convívio dos pais e jogaram em um abrigo. Já não basta tantas crianças em abrigos por serem abandonadas por seus pais?”. Ainda segundo Zanatta, “ninguém quer expor as crianças, mas precisamos saber o que há nesse processo”.
