Há 60 dias na residência dos avós maternos por ordem judicial, duas crianças retiradas dos pais após apresentação de atestado contraindicando vacinas seguem sem contato com os genitores. A defesa entrou com mandado de segurança contra o novo juiz responsável pelo caso e pede que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) exija ação do magistrado.
Segundo os advogados Adriana Marra e João Alberto da Cunha, o juiz da 2ª Vara Judicial de Canguçu/RS, cidade em que as crianças se encontram, deveria ter analisado as petições protocoladas no caso assim que os irmãos foram encaminhados à cidade.
“Uma das petições urgentes é a retomada das visitas dos pais porque eles estão sem contato nenhum com as crianças há 60 dias”, afirmam. “O casal não sabe nem se os filhos estão vivos”, alertam os advogados, ao falarem da aflição vivenciada pelos genitores devido ao distanciamento dos filhos. “Lembrando que não há nada que justifique a retirada das crianças, pois a situação envolve contraindicação de vacinas”, ressalta a defesa.
Ainda de acordo com os advogados, a manifestação do novo juiz é esperada pela família desde janeiro, quando o caso saiu da Comarca de Arroio Grande, no Rio Grande do Sul, após retirada das crianças do abrigo municipal e encaminhamento à residência dos avós maternos, no município de Canguçu.
“Mas até hoje o juiz não se manifestou”, afirma a defesa, ao informar que os avós não têm nenhum contato com os pais da criança, e que o avô tem histórico de internamentos por alcoolismo e surtos psicóticos.
“A situação é gravíssima, pois essas crianças podem estar correndo risco físico e mental, e os pais não têm notícias”, alerta a defesa, que afirma já ter apresentado documentos no processo que confirmam internações do idoso em ala psiquiátrica e pedem urgência na decisão.
Os advogados afirmam que também tentaram conversar diretamente com o juiz, mas tiveram dificuldade de contato com a 2ª Vara Judicial de Canguçu e só conseguiram agendamento para 8 de abril. “Não temos esse tempo”, afirmam, pontuando que o atendimento direto com juiz, independentemente de horário marcado, é prerrogativa do advogado garantida pelo Estatuto da Advocacia.
A Gazeta do Povo ligou para a 2ª Vara Judicial de Canguçu e, após diversas tentativas, foi informada de que só trataria a respeito do caso das crianças por e-mail. O contato via correio eletrônico foi realizado pelo jornal, como solicitado, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. A reportagem também tentou contato com os avós, mas não foi atendida.
O que diz o mandado de segurança apresentado pela defesa
Diante da situação, a defesa entrou com mandado de segurança na última segunda-feira (30). O objetivo dos advogados é usar esse mecanismo legal para mostrar “inércia injustificada” do juiz diante do caso, “que se encontra concluso para deliberação há mais de um mês, em flagrante desrespeito aos prazos legais e, sobretudo, ao princípio da prioridade absoluta que rege os feitos que envolvem direitos de crianças e adolescentes”, afirmam, ao citar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo os advogados, a ação do juiz viola o direito fundamental à “razoável duração do processo e à celeridade de sua tramitação” e causa sofrimento à família. “Em especial, de duas crianças, cujos direitos e interesses deveriam ser resguardados com absoluta prioridadepelo Poder Judiciário”, reiteram.
A defesa solicita análise do juiz sobre retorno da guarda dos pais e direito imediato às visitas. Para isso, solicitam, em caráter urgente, que o Tribunal determine que o magistrado da 2ª Vara Judicial de Canguçu decida em até 5 dias a respeito de todos os pedidos feitos no processo original.
Relembre o caso das crianças de Arroio Grande
As crianças foram retiradas dos pais no dia 18 de novembro de 2025 após o casal apresentar atestado contraindicando vacinas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) para os menores. Os genitores também tentaram filmar uma consulta médica exigida pelo juiz após apresentação de atestado contraindicando vacinas, mas a profissional não aceitou, e a consulta não foi realizada. Após esse fato, o magistrado decidiu encaminhar as crianças para um abrigo da cidade.
Segundo a família, as crianças foram levadas por volta das 22h, embora a decisão do juiz tenha sido publicada dois dias depois. A menina mais nova ainda não tinha completado dois anos e mamava no peito.
Os pais visitaram os pequenos nos dias seguintes, mas foram proibidos pelo juiz de ver seus filhos por quase 40 dias. As visitas foram retomadas no início de janeiro com duração de 30 minutos, uma vez por semana, mas foram suspensas a partir de 30 de janeiro, data do aniversário de dois anos da caçula.
Os pais intensificaram a divulgação do caso nas redes sociais para pedir ajuda, mas uma ordem judicial da Vara de Arroio Grande proibiu que eles e os advogados do processo falassem sobre o tema, sob pena de multa. Juristas questionados pela Gazeta do Povo apontaram abuso nessa decisão e prática de censura. A OAB-RS pediu que o antigo juiz reconsiderasse a decisão.
Um dos advogados da família se retirou do processo após essa proibição e denunciou inúmeros abusos do Estado no caso. Vídeos de excessos dos conselheiros tutelares que atenderam o caso também foram divulgados.
“Tu não tem necessidade nenhuma de gravar os profissionais, tanto nós como os da delegacia, porque nós temos fé pública”, disse uma das conselheiras de Arroio Grande, ao criticar os pais Douglas e Paola por filmarem as visitas.
Após repercussão nacional do caso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu mais de 60 denúncias contra o juiz da Vara de Arroio Grande, e o magistrado determinou que o menino de quatro anos e a bebê de dois deixassem o abrigo municipal onde estavam recolhidos e fossem entregues, por ordem judicial, aos avós maternos, na cidade gaúcha de Canguçu. Desde então, as crianças seguem sem contato com os pais.
Conselho Tutelar de Canguçu afirma acompanhar as crianças
A Gazeta do Povo entrou em contato com o Conselho Tutelar de Canguçu, que informou estar acompanhando as crianças na residência dos avós. No entanto, não deu detalhes a respeito de como tem sido esse acompanhamento ou da situação atual dos irmãos. “Só podemos informar que está em acompanhamento”, disse à reportagem.
