Propostas analisada, tratam apoio a famílias atípicas
A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal de Camaçari, realizou nesta quarta-feira (13), uma reunião para analisar projetos relacionados à infraestrutura urbana, serviços públicos e denominação de espaços públicos no município.
O principal destaque da pauta foi a aprovação do Projeto de Lei do Legislativo n° 140/2025, de autoria do vereador Jackson Josué (União), que propõe a redução para 40% da tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela concessionária responsável pelo serviço em Camaçari. A medida busca reduzir o impacto financeiro da taxa de esgoto para os consumidores da cidade.
Durante a reunião, também foram retirados de pauta, o Projeto de Lei n° 24/2026, do vereador Maurício Qualidade, que prevê isenção de IPTU para imóveis residênciais em ruas não pavimentadas, e o Projeto de Lei n°25/2026, de autoria do vereador Manoel Filho, voltado à inclusão de serviços de atendimento e acompanhamento às famílias atípicas nos núcleos municipais.
