Órgãos públicos no Brasil estão utilizando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) como justificativa para negar acesso a informações de interesse coletivo. O movimento gera retrocessos na transparência governamental e dificulta o controle social, especialmente neste ano eleitoral.
Como a LGPD está sendo usada para negar informações?
Embora tenha sido criada para proteger a privacidade dos cidadãos, a lei está sendo instrumentalizada por órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário para impor sigilo sobre gastos, agendas e documentos. Especialistas alertam que o conceito de ‘dado pessoal sensível’ está sendo expandido indevidamente para ocultar o uso de verbas públicas.
Qual é a situação da transparência no governo atual?
No governo Lula, as negativas de acesso à informação via Lei de Acesso à Informação (LAI) atingiram o maior patamar histórico. Cerca de 32,2% dos pedidos foram recusados sob alegação de sigilo nos primeiros três anos de mandato, superando os 27,3% registrados na gestão de Jair Bolsonaro no mesmo período.
Quais exemplos recentes mostram essa falta de transparência?
Recentemente, a Câmara dos Deputados impôs sigilo sobre a lista de passageiros de um voo oficial do presidente da Casa, Hugo Motta. Além disso, houve restrições sobre dados de supersalários de cartórios pelo CNJ e o cancelamento da divulgação de 16 milhões de documentos sobre despesas públicas históricas pelo Ministério da Gestão.
A LGPD realmente proíbe a divulgação de dados públicos?
Não. De acordo com especialistas jurídicos, a LGPD exclui explicitamente sua aplicação para fins jornalísticos e de investigação. Gastos com dinheiro público e atos administrativos de autoridades devem ser transparentes por natureza. Quando há dados pessoais, a recomendação da Controladoria-Geral da União é usar tarjas pretas apenas nos termos sensíveis, e não esconder o documento todo.
Por que esse cenário é perigoso para as eleições de 2026?
A falta de transparência impede que o eleitor avalie corretamente a conduta, os gastos e o histórico dos candidatos. Sem acesso a dados claros sobre como os agentes públicos gerem a máquina do Estado, o escrutínio democrático fica comprometido, abrindo espaço para narrativas oficiais que não podem ser conferidas na prática.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
