A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem, 27 de maio, um projeto que facilita o refinanciamento de dívidas rurais. Apesar da vitória no colegiado, o governo Lula já orientou sua base a votar contra a proposta no plenário, alegando falta de consenso com o Ministério da Fazenda.
O que prevê o projeto de lei aprovado na comissão?
O PL 5.122/2023 cria uma linha de crédito especial para produtores rurais pagarem dívidas antigas, incluindo débitos com cooperativas e fornecedores de insumos. A proposta permite parcelar os valores em até 10 anos, com juros que variam de 3,5% a 7,5% ao ano, dependendo do tamanho do produtor. Além disso, as cobranças judiciais e inscrições em cadastros de inadimplentes ficam suspensas por 180 dias.
Qual é a principal divergência entre o Senado e o governo?
O ponto central do conflito é a origem do dinheiro e o alcance do benefício. O texto aprovado usa recursos do Fundo Social do Pré-Sal e atende produtores afetados tanto por problemas climáticos quanto por crises econômicas causadas por guerras internacionais. O governo prefere uma medida mais restrita, com juros maiores (até 12% ao ano) e focada apenas no crédito rural tradicional, sem envolver o fundo do petróleo.
Quem poderá solicitar o refinanciamento das dívidas?
Têm direito os produtores que provarem perdas de pelo menos 30% da renda bruta em duas safras entre 2019 e 2025. Também podem participar aqueles localizados em cidades que declararam estado de calamidade pública ou emergência no mesmo período. Para quem vive na área de atuação da Sudene, no Nordeste, o histórico de perdas analisado é ainda mais longo, começando em 2012.
O que é o Fundo Social do Pré-Sal mencionado na proposta?
É uma espécie de poupança pública que recebe parte do dinheiro da exploração de petróleo e gás no Brasil. Por lei, esse dinheiro deve ser usado em áreas sociais como educação, saúde e meio ambiente. O relator no Senado, Renan Calheiros, defende que ajudar produtores afetados pelo clima se encaixa na finalidade de mitigação de danos ambientais, mas a equipe econômica do governo discorda dessa utilização.
Quando o projeto deve ser votado definitivamente?
Embora houvesse pressa para votar nesta semana, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a pauta. Ele acredita que o tema deve ser levado ao plenário nas próximas semanas. O objetivo do adiamento é tentar construir um meio-termo entre o que os parlamentares desejam e o que o Ministério da Fazenda aceita liberar, evitando um possível veto presidencial no futuro.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
