Pelo menos 50 das 69 universidades federais de todo o país enfrentam estado de greve parcial ou total de seus funcionários técnico-administrativos. A maior parte das mobilizações ocorre na região Sudeste (16 instituições), seguida do Nordeste (14), Sul (13), Norte (5) e Centro-Oeste (2).
O dado é de um relatório da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) divulgado nesta sexta-feira (17). A lista mostra paralisações que já duram dois meses, além de mobilizações que iniciaram no último sábado (18).
A categoria é representada por funcionários que atuam em áreas como bibliotecas, rádios, cantinas e hospitais universitários. Eles cobram o cumprimento de um acordo de 2024, com melhorias para aposentados e a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais. Hoje, a carga horária é de 40 horas semanais. Nos hospitais universitários, a categoria cobra a regulamentação do plantão de 12×60 (12 horas de trabalho para 60 horas de descanso, cerca de 10 a 11 plantões por mês).
No dia 15 de março, houve uma mobilização intitulada “Marcha da Classe Trabalhadora”, organizada pelo Comando Nacional de Greve (CNG) da Fasubra. O ato misturou as pautas da categoria com outra que diz respeito à iniciativa privada: o fim da escala 6×1. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do tema avança Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob relatoria do deputado federal Paulo Azi (União-BA).
Há, ainda, o pedido para que o presidente Lula (PT) regulamente o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), benefício financeiro baseado na experiência e qualificação profissional. De acordo com o governo, a previsão é que o benefício entre em vigor ainda em abril (leia a nota na íntegra ao final).
O que diz o governo
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos enviou nota à Gazeta do Povo:
“Em junho de 2024, o governo e as entidades representativas dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAE) das instituições de ensino superior públicas assinaram Termo de Acordo nº 11/2024 para reestruturação de carreira e reajuste salarial para 2025 e 2026, no âmbito das mesas de negociação lideradas pelo MGI.
Os pontos negociados no acordo foram sendo incorporados, reforçando o diálogo com os servidores tec. Administrativos em Educação, e em janeiro de 2026, após diálogo entre o MEC, o MGI e as entidades representativas do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), o governo se comprometeu a incorporar na legislação vários pontos solicitados pelas entidades sindicais.
O resultado dessa negociação foi condensado no Projeto de Lei 5.874, de 2025, aprovando pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente Lula em 31 de março deste ano. A Lei 15.367/2026 prevê que o RSC passará a ser incorporado ao plano de carreira da categoria em abril deste ano.
O RSC é um mecanismo por meio do qual os saberes e competências não instituídos (ou seja, não resultantes de diplomação formal) de servidoras e servidores do plano de carreira dos TAE são revertidos em ganhos de remuneração.
Podem ser aproveitados saberes e competências decorrentes da atuação profissional no exercício do cargo em atividades de gestão, representação, ensino, pesquisa, extensão e assistência especializada nas instituições federais de ensino (IFEs).
Sobre a jornada de seis horas ininterruptas (30 horas semanais) para os TAE, a proposta foi incorporada à Lei para atividades de atendimento ao público externo, que inclui alunos e população em geral.”
