Foto: Ascom Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Camaçari, avançou no ordenamento da orla do município durante reunião realizada na manhã de quarta-feira (15). Entre as diversas matérias apreciadas, o colegiado aprovou o Projeto de Lei N° 114/2025, de autoria do vereador Dilson Magalhães (PP), que institui e regulamenta o funcionamento das escolas de surf nas praias da cidade.
Além da pauta esportiva, a CCJ aprovou o Projeto de Lei N°16/2026, do vereador Dentinho do Sindicato (PT), que abrange o projeto cultural “Ocupe Phoc Negada” no calendário oficial de eventos de Camaçari, e o Projeto de Lei 130/2025, de autoria do vereador Ivandel Pires, referente à denominação de logradouros públicos.
Encerrando os trabalhos matutinos do dia, a CCJ realizou uma reunião conjunta com a Comissão de Saúde para deliberar sobre o Projeto de Lei N°1197/2026, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a retirar-se do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO METRO RECÔNCAVO NORTE -MRN, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005. O PL foi aprovado pelas duas comissões e segue para discussões e votações em plenário.
A proposta autoriza a Prefeitura de Camaçari a se retirar do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região Metro Recôncavo Norte (MRN). Com o parecer favorável de ambas as comissões, ainda segue discussões e votações em plenários pelos demais vereadores
